Documentos homologação

A assistência e homologação da rescisão contratual fica condicionada à aprensentação dos seguintes documentos:

 

  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT, em 5 vias;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações atualizadas;
  • Livro ou Ficha de Registro de Empregados;
  • Comprovante de aviso prévio, quando for o caso, ou do pedido de demissão;
  • Ficha Financeira ou Contracheque;
  • Demonstrativo de parcelas variáveis, faltas, afastamentos e/ou outros eventos considerados no cálculo das verbas rescisórias;
  • “Extrato de Conta Vinculada para Fins Rescisórios”, devidamente atualizado, e guias de recolhimento das competências indicadas no extrato como não localizadas na conta vinculada;
  • GRRF- Guia de recolhimento rescisório do FGTS acompanhada do Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento do FGTS Rescisório;
  • Chave de Conectividade Social;
  • Guia CD/SD;
  • Atestado de Saúde Ocupacional Demissional, ou periódico, durante o prazo de validade, atendidas as formalidades especificadas na Norma Regulamentadora Nº7;
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP;
  • Carta de preposição em que conste referência à rescisão a ser homologada e os poderes para assinatura dos documentos na presença do (a) homologador(a);
  • Prova bancária de quitação, quando for o caso.

 

José Antônio da Cruz

Presidente