Salário Normativo

CLÁUSULA TERCEIRA – PISO SALARIAL
As partes resolvem fixar, para os trabalhadores da categoria, os seguintes pisos salariais para jornada de 220 horas mensais, que vigorarão a partir de 01/11/2017:

a) Trabalhadores da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Piso salarial de R$1.091 ,20 (mil e noventa e um reais e vinte centavos) por mês;
b) Demais municípios de Minas Gerais – Piso salarial de R$1.047,20 (mil e quarenta e sete reais e vinte centavos) por mês.

CLÁUSULA QUARTA – CORREÇÃO SALARIAL
Acordam as entidades convenentes na concessão do reajuste salarial de 1,5% (um e meio por cento), a partir de 1° de novembro de 2017, calculados sobre os salários de atê R$ 4.250,00 percebidos em novembro de 2016, data do último reajuste previsto na CCT 2016/2017.

Parágrafo Primeiro – Para os salários superiores a R$ 4.250,00 o reajuste salarial será no valor de R$63,75 (sessenta e três reais e setenta e cinco centavos), a partir de 1° de novembro de 2017, somado ao salário percebido em novembro de 2017, data do último reajuste previsto na CCT 2016/2017, podendo as empresas, através da livre negociação, aplicar valores maiores que os avençados.

Parágrafo Segundo – Não se incluem na base de cálculo dos reajustes estabelecidos nos parágrafos anteriores as antecipações espontâneas, legais e ou compulsórias, inclusive aumentos concedidos além do indice pactuado na Convenção Coletiva, concedidos pelo empregador no periodo de 1°/11/2016 a 31/10/2017, sendo facultado deduzir destes percentuais as antecipações espontâneas ou compulsórias concedidas pelo empregador no periodo de 1°/11/2016 a 31/10/2017, vedada a compensação de aumentos de salário resultantes de término de aprendizagem, implemento de idade, promoção, aumento
real e equiparação salarial.