Seguros

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO
As empresas se obrigam a contratar, em favor dos seus empregados, independentemente da forma de contratação, um Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em Grupo, regularizado junto a SUSEP, observadas as seguintes coberturas mínimas:

I- R$33.000,00 (trinta e três mil reais), em caso de morte por qualquer causa do(a) empregado(a);
II – R$33.000,00 (trinta e três mil reais), que será somado ao item I acima em caso de morte por acidente
de trabalho do(a) empregado(a).
IlI – até R$33.000,00 (trinta e três mil reais), em caso de invalidez permanente (total ou parcial) do (a) empregado (a) por acidente – IPA;
IV – até R$33.000,00 (trinta e três mil reais), que será somado ao item /lI acima em caso de invalidez permanente (total ou parcial) do (a) empregado (a) por acidente típico de trabalho.
V – até R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) em caso de invalidez funcional total e permanente por doença (IFPD) do empregado, equivalente a 80% do capital básico segurado, observado as instruções emitidas pela SUSEP.
VI – até R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) em caso de invalidez funcional total e permanente por doença adquirida no exercício profissional ou invalidez laborativa permanente total por doença (PAED ou ILPD ou IPDP) do empregado, equivalente a 20% do capital básico segurado, observado as instruções emitidas pela SUSEP.
VII- R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) em caso de morte do cônjuge do(a) empregado(a);
VIII – R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais) em caso de morte de fiiho de 14 (quatorze) anos até 21 (vinte e um) anos, limitado a 04 (quatro) filhos.
IX – R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de auxílio funeral em caso de morte de filhos de O a 13 anos e 11 meses e 29 dias.

Parágrafo Primeiro – Além do capital mínimo assegurado, no caso de morte do (a) empregado (a), a~’ seguradora deverá fornecer 2 (duas) cestas básicas no mesmo padrão da cesta básica prevista na cláusula décima quarta e se responsabilizar pelas despesas com funeral, inclusive translado, limitada a cobertura a R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Parágrafo Segundo – As indenizações, independentemente da cobertura, deverão ser processadas e pagas aos beneficiários do seguro, no prazo não superior a 15 (quinze) dias após a entrega da documentação completa exigida pela Seguradora.

Parágrafo Terceiro – Fica convencionado que o fornecimento do Seguro de Vida em Grupo não tem caráter salarial, portanto não integra a remuneração para qualquer fim, podendo ainda o empregador proceder aos descontos pelo fornecimento em até 3% (três por cento) do valor pago pelo seguro.

Parágrafo Quarto – As empresas que contratarem seguro de vida com valores superiores ao disposto na presente cláusula e mediante adesão opcional do empregado, poderão efetuar o desconto de até 50% calculado sobre a parcela excedente do prêmio. Caso o empregado não desejar aderir ao Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em Grupo de valor superior ao oferecido pela empresa ou que a qualquer momento venha a desistir do mesmo, deverá efetuar a sua renúncia ao beneficio previsto neste parágrafo, de forma expressa e por escrito, prevalecendo a partir da renúncia o seguro básico previsto nesta cláusula.

Parágrafo Quinto – Desde que previsto na Apólice de Seguro contratado pela empresa, ocorrendo o nascimento de filho(s) dota) funcionário(a), o(a) mesmo (a), receberá, a titulo de doação, DUAS CESTAS-NATALIDADE, caracterizadas como um KIT MÃE, composto de 25 kg de produtos alimenticios especiais e KIT BEBÊ, composto de 12 itens de produtos de higiene, que deverão ser entregues diretamente na residência do funcionário (a), desde que o comunicado seja formalizado pela empresa em até 30 dias após o parto.

Parágrafo Sexto – A empresa que não houver contratado o Seguro de Vida em Grupo previsto nesta cláusula, na ocorrência de sinistro ou quando do nascimento de filho (a), deverá indenizar o trabalhador ou o beneficiário, conforme o caso, nos valores correspondentes aos aqui estabelecidos.